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  1. TRC2026-01-27só sumário

    3110/24.5T8LRA.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O PERSI constituindo uma fase pré-judicial em que se visa

    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • PERSI
    • IMPERATIVIDADE
    • DEVEDOR INSOLVENTE
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
    • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)232
  • Jurisprudência107
  • Fiscal — vinculativas (AT)70
  • Legislação (DR)26
  • Trabalho — BTE24
  • Tribunal Constitucional21
  • Pareceres (PGR)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T232
  • AT-IV70
  • TRE36
  • TRG34
  • DR-I26
  • TRC24
  • BTE24
  • TCONST21
  • TCAS9
  • TCAN4
  • PGR-CC1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2026482

Descritor

  • ← todos
  • IRC48
  • IRS28
  • Retenção na fonte18
  • retenção na fonte15
  • Violação do Direito da União Europeia14
  • distribuição de dividendos12
  • liberdade de circulação de capitais12
  • Organismo de investimento colectivo11
  • artigo 63.º do TFUE10
  • OIC10
  • Retenção na Fonte8
  • ESTAFETA8
  • Liberdade de circulação de capitais8
  • Reinvestimento7
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE7
  • PLATAFORMA DIGITAL6
  • Livre Circulação de Capitais6
  • Benefício fiscal6
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO6
  • IVA6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • Fundos de Investimento Não-Residentes5
  • Ónus da prova5
  • Juros indemnizatórios5
  • ARECT5