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1. TRC2026-06-09só sumário

   3994/20.6T8VIS.C2

   Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA

   I. A indemnização devida por litigância de má‑fé, prevista no artigo

   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
   • HONORÁRIOS
   • LAUDO DE HONORÁRIOS
   • ERRO MANIFESTO
2. TRG2026-05-28

   5618/17.0T8BRG.G2

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No âmbito da responsabilidade contratual, se o crédito for ilíquido, não

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • HONORÁRIOS
   • OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
   • CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA
3. TRG2026-01-15

   57317/25.2YIPRT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Só é suscetível de aperfeiçoamento o articulado que revele «insuficiências ou

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • HONORÁRIOS
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PETIÇÃO INICIAL
   • APERFEIÇOAMENTO