91/26.4T8GRD.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. A litispendência é uma excepção dilatória que pressupõe a repetição de

• ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES
• FUNDAMENTOS
• LITISPENDÊNCIA
• NULIDADE DA SENTENÇA