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1. TRC2026-06-23

   102667/21.0YIPRT.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 art.º

   • ARRENDAMENTO CONJUNTO DE PARTE RÚSTICA E PARTE
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMO RURAL OU URBANO
   • FORMA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONFISSÃO EXPRESSA DO ARRENDATÁRIO
2. TRG2026-02-26

   710/23.4T8VVD.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Exigindo-se para prova da alegada doação em vida a apresentação

   • DOAÇÃO DE COISAS MÓVEIS
   • TÍTULO DE ESCRITO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • HERANÇA INDIVISA
   • LIMITES DO PEDIDO