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  1. TRG2026-02-26

    710/23.4T8VVD.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Exigindo-se para prova da alegada doação em vida a apresentação

    • DOAÇÃO DE COISAS MÓVEIS
    • TÍTULO DE ESCRITO
    • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
    • HERANÇA INDIVISA
    • LIMITES DO PEDIDO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)201
  • Jurisprudência138
  • Legislação (DR)52
  • Tribunal Constitucional42
  • Trabalho — BTE14
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T201
  • DR-I52
  • TRE47
  • TRG44
  • TCONST42
  • TRC29
  • TCAS14
  • BTE14
  • TCAN4
  • UE2
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2026451

Descritor

  • ← todos
  • IRC38
  • IRS19
  • liberdade de circulação de capitais10
  • retenção na fonte9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL9
  • artigo 63.º do TFUE8
  • Retenção na fonte8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO7
  • distribuição de dividendos7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU7
  • OIC6
  • Liberdade de circulação de capitais5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • Violação do Direito da União Europeia5
  • Mais-valias4
  • RFAI4
  • EQUIDADE4
  • Benefício fiscal4
  • PROVA PROIBIDA4
  • Juros indemnizatórios3
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3