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1. TRE2026-02-12

   556/22.7T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber

   • PERDA DE CHANCE
   • ADVOGADO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INJUNÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
2. TRE2026-02-12

   1060/21.6T8ENT-B.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • MÚTUO
   • FORÇA EXECUTIVA