2 resultados

1. TRE2026-05-07

   81/09.1TBSSB-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: O fiador pode reclamar o seu crédito na execução, invocando a

   • FIADOR
   • SUB-ROGAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • EXECUÇÃO
2. TRE2026-05-07

   459/22.5T8MMN-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - não se verifica omissão no rol dos factos provados se o facto

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FIADOR
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO