1593/24.2T8BRG.G2

Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

I - Ocorre o vício da nulidade da sentença por falta de fundamentação

• NULIDADE DA SENTENÇA
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• REVOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
• ACEITAÇÃO
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• FATURA