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  1. TRC2026-01-27só sumário

    10/24.2T8CVL.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

    • PROVAS
    • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
    • FACTOS SIGILOSOS
    • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência694
  • Arbitragem (CAAD)254
  • Tribunal Constitucional66
  • Legislação (DR)21
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Trabalho — BTE9
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG256
  • CAAD-T253
  • TRE230
  • TRC183
  • TCONST66
  • DR-I21
  • TCAN18
  • AT-IV9
  • BTE9
  • TCAS7
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20261055

Descritor

  • ← todos
  • IRC56
  • ÓNUS DA PROVA38
  • IRS25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • retenção na fonte18
  • liberdade de circulação de capitais17
  • CAUSA DE PEDIR17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • USUCAPIÃO16
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16
  • OIC16
  • distribuição de dividendos15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • artigo 63.º do TFUE15
  • CONTRATO DE EMPREITADA15
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL14
  • IVA13
  • Retenção na fonte13
  • NULIDADE13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR11
  • CASO JULGADO11
  • LEGITIMIDADE10
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10