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Nada encontrado para “PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência671
    • Arbitragem (CAAD)253
    • Tribunal Constitucional53
    • Legislação (DR)18
    • Trabalho — BTE6
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T252
    • TRG248
    • TRE223
    • TRC181
    • TCONST53
    • DR-I18
    • TCAN14
    • BTE6
    • TCAS5
    • PGR-CC1
    • UE1
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20261004

    Descritor

    • ← todos
    • IRC56
    • ÓNUS DA PROVA38
    • IRS24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • retenção na fonte18
    • liberdade de circulação de capitais17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • CAUSA DE PEDIR16
    • OIC16
    • USUCAPIÃO16
    • artigo 63.º do TFUE15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • CONTRATO DE EMPREITADA15
    • distribuição de dividendos15
    • INDEFERIMENTO LIMINAR15
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL13
    • IVA13
    • NULIDADE13
    • Retenção na fonte13
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • CASO JULGADO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM10
    • Violação do Direito da União Europeia9