2 resultados

1. TRE2026-06-02

   660/24.7T8LLE.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   Os recursos são meros meios de impugnação de prévias decisões judiciais, destinando

   • OBRAS
   • PRAZO
   • FACTOS NOVOS
   • RECURSO
2. TRE2026-02-26

   3248/18.8T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • FACTOS NOVOS
   • ACIDENTE IN ITINERE
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ACIDENTE DE TRABALHO