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  1. TRC2026-04-28

    3111/22.8T8LRA.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto implica a formulação de um juízo crítico sobre os elementos probatórios carreados para os autos, não se bastando com a mera ... audiência final. II - O recorrente, tendo as declarações sido gravadas, está obrigado a indicar com exactidão as passagens da gravação que fundamentam o recurso, sob pena de rejeição do mesmo

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO
    • FACTOS NÃO ALEGADOS
    • FACTOS EXARADOS EM DOCUMENTOS
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR

Fonte

  • Jurisprudência2122
  • Arbitragem (CAAD)584
  • Tribunal Constitucional474
  • Trabalho — BTE147
  • Legislação (DR)106
  • Fiscal — vinculativas (AT)79
  • Direito da UE11
  • Proteção de dados6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE831
  • TRG653
  • TRC585
  • CAAD-T577
  • TCONST474
  • BTE147
  • DR-I106
  • AT-IV79
  • TCAS32
  • TCAN21
  • UE11
  • CAAD-A7
  • CNPD6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20263530

Descritor

  • ← todos
  • IRC101
  • ÓNUS DA PROVA65
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • IRS54
  • INDEMNIZAÇÃO49
  • NULIDADE DA SENTENÇA45
  • NULIDADE42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • CONTRATO DE EMPREITADA32
  • INDEFERIMENTO LIMINAR31
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ30
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO28
  • Retenção na fonte28
  • INVENTÁRIO28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • MAIOR ACOMPANHADO27
  • IVA26
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
  • INSOLVÊNCIA25
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • PRESCRIÇÃO25
  • REQUISITOS24
  • CAUSA DE PEDIR24