3111/22.8T8LRA.C1

Relator: LUÍS RICARDO

sobre os elementos probatórios carreados para os autos, não se bastando com a mera enumeração, por parte do recorrente, dos documentos juntos com as competentes peças processuais ... pode levar em consideração factos não alegados pelas partes, ainda que resultem de documentos juntos aos autos. IV - A obrigação de indemnizar com fundamento em responsabilidade civil pressupõe que estejam

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO
• FACTOS NÃO ALEGADOS
• FACTOS EXARADOS EM DOCUMENTOS
• CONTRATO DE EMPREITADA
• OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR