3 resultados

1. TRG2026-05-28

   172/24.9T8GMR-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A exigência de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
2. TRC2026-03-24

   291/23.9T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- A alegação conclusiva de facto essencial impõe ao juiz o dever

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO CONCLUSIVA
   • OMISSÃO DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
3. TRG2026-01-15

   57317/25.2YIPRT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Só é suscetível de aperfeiçoamento o articulado que revele «insuficiências ou

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • HONORÁRIOS
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PETIÇÃO INICIAL
   • APERFEIÇOAMENTO