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1. TRE2026-07-14

   3972/25.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos

   • PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
2. TRE2026-06-18

   176/26.7T8LAG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário I - O dano apreciável que alude o nº 1 do artigo

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DANO APRECIÁVEL
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRG2026-05-28

   172/24.9T8GMR-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A exigência de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
4. TRG2026-04-09

   891/26.5T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES

   1. A petição inicial de procedimento cautelar de arresto, sujeita a despacho

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
5. TRG2026-01-15

   1037/24.0T8FAF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. A causa de pedir é o facto constitutivo do direito ou

   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ININTELIGIBILIDADE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO