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1. TRG2026-04-30

   292/25.2T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 143.º

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
   • VONTADE DO ACOMPANHADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRC2026-03-24

   291/23.9T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- A alegação conclusiva de facto essencial impõe ao juiz o dever

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO CONCLUSIVA
   • OMISSÃO DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA