2 resultados

1. TRC2026-03-24

   291/23.9T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- A alegação conclusiva de facto essencial impõe ao juiz o dever

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO CONCLUSIVA
   • OMISSÃO DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
2. TRC2026-02-24

   2586/21.7T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Devendo o autor na petição inicial “expor os factos essenciais que

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO