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1. TRE2026-06-18

   176/26.7T8LAG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário I - O dano apreciável que alude o nº 1 do artigo

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DANO APRECIÁVEL
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRG2026-05-28

   172/24.9T8GMR-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A exigência de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
3. TRG2026-05-14

   392/23.3T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A ausência ou a ininteligibilidade da causa de pedir determinam a

   • CAUSA DE PEDIR
   • FALTA E ININTELIGIBILIDADE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
4. TRC2026-03-24

   291/23.9T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- A alegação conclusiva de facto essencial impõe ao juiz o dever

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO CONCLUSIVA
   • OMISSÃO DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
5. TRC2026-02-24

   2586/21.7T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Devendo o autor na petição inicial “expor os factos essenciais que

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO