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  1. TRG2026-03-26

    3539/19.0T8VCT.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 - Ao terceiro que pretende ver declarada a nulidade de negócio por

    • SIMULAÇÃO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS

Fonte

  • Jurisprudência729
  • Arbitragem (CAAD)655
  • Legislação (DR)154
  • Trabalho — BTE124
  • Tribunal Constitucional87
  • Fiscal — vinculativas (AT)49
  • Direito da UE10
  • Proteção de dados7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T648
  • TRE269
  • TRG242
  • TRC188
  • DR-I154
  • BTE124
  • TCONST87
  • AT-IV49
  • TCAS21
  • UE10
  • TCAN9
  • CNPD7
  • CAAD-A7
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261816

Descritor

  • ← todos
  • IRC114
  • IRS61
  • Retenção na fonte28
  • retenção na fonte24
  • liberdade de circulação de capitais24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • IVA24
  • Violação do Direito da União Europeia21
  • ÓNUS DA PROVA21
  • artigo 63.º do TFUE20
  • INSOLVÊNCIA20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • distribuição de dividendos19
  • OIC18
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA13
  • Organismo de investimento colectivo12
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA12
  • PRESSUPOSTOS12
  • NULIDADE12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • USUCAPIÃO11
  • Juros indemnizatórios11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL11