2 resultados

1. TRG2026-07-02

   4406/25.4T8VNF-A.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - Nas conclusões de recurso, não pode o recorrente definir o objecto

   • OBJECTO DO RECURSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • DIVÓRCIO
   • USUFRUTO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
   • COMPENSAÇÃO
2. TRG2026-06-18

   955/24.0T8FAF.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. O erro na forma de processo emergente do uso indevido do

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • SERVIDÕES NÃO APARENTES