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  1. TRE2026-04-23

    927/25.7T8LLE.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo

    • ASSOCIAÇÃO
    • ESTATUTOS
    • INTERPRETAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência168
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Legislação (DR)30
  • Tribunal Constitucional16
  • Trabalho — BTE13
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE69
  • TRG61
  • CAAD-T36
  • TRC34
  • DR-I30
  • TCONST16
  • BTE13
  • TCAS3
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2026265

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • SIMULAÇÃO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • PRESSUPOSTOS4
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
  • NULIDADE4
  • MAIOR ACOMPANHADO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PEDIDO GENÉRICO3
  • USUCAPIÃO3
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL3
  • FACTOS INSTRUMENTAIS3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE3
  • CAUSA DE PEDIR3
  • PROVA TESTEMUNHAL3