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1. TRE2026-05-21

   638/25.3T8ORM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No procedimento cautelar de restituição provisória da posse, a tutela

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • POSSE
   • ESBULHO
2. TRG2026-02-05

   587/24.2T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO