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1. TRG2026-07-02

   262/24.8T8AMR.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
   • ERRO
   • DOLO DE TERCEIRO
2. TRE2026-06-02

   583/23.7T8STC.E2

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Na interpretação

   • ARRENDAMENTO
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • SENHORIO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ERRO
3. TRE2026-02-26

   3253/23.2T8FAR-C.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: A alegação da existência de erro, por parte da responsável financeira

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ERRO
   • RECURSO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • TAXA DE JUSTIÇA