Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2026-04-30só sumário

    979/21.1T8GRD.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    exploração de uma unidade económica por parte de uma entidade pública não constitui justa causa de despedimento, e a natureza pública do adquirente não impede a transmissão da posição

    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • REVERSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • ENTIDADE PÚBLICA

Fonte

  • Trabalho — BTE90
  • Jurisprudência77
  • Legislação (DR)8
  • Tribunal Constitucional7
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • BTE90
  • TRE40
  • TRG25
  • TRC12
  • DR-I8
  • TCONST7
  • CAAD-T4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2026187

Descritor

  • ← todos
  • ESTAFETA9
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE7
  • DESPEDIMENTO7
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO6
  • ARECT5
  • PLATAFORMA DIGITAL5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO4
  • JUSTA CAUSA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • PROVA PROIBIDA3
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • NULIDADE3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
  • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • INFRACÇÃO DISCIPLINAR2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • FALTAS INJUSTIFICADAS2
  • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • EQUIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO2