4829/23.3T8BRG.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

1- Apenas ocorre nulidade por falta de fundamentação no caso de se

• NULIDADE DA SENTENÇA
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• RELAÇÃO DE CONSUMO
• EMPREITADA DE CONSUMO