TRG2026-05-12906/25.4T9VNF.G1Relator: BRÁULIO MARTINSA incriminação prevista pelo artigo 365.º (Denúncia Caluniosa) do Código PenalDENÚNCIA CALUNIOSAELEMENTOS DO TIPODOUTRINA DA INCULPAÇÃOCOMPROVAÇÃO DA INOCÊNCIA