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1. TRE2026-06-02

   299/23.4T8ABF.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. Ocorrendo dupla descrição do mesmo prédio, nenhum dos titulares inscritos

   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLA DESCRIÇÃO PREDIAL
   • USUCAPIÃO
2. TRE2026-03-12

   1372/21.9T8PTM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. A qualificação

   • REGISTO PREDIAL
   • DECISÃO SURPRESA
   • DUPLA DESCRIÇÃO PREDIAL