3310/23.5T8CBR-D.C1

Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

consagração da figura da exoneração do passivo restante consubstanciou uma mudança profunda no ordenamento jurídico, que acolheu os vetores globais de fresh start aliados às caraterísticas do modelo civilista

• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• PREJUÍZO EFETIVO SÉRIO E GRAVE
• DOLO
• ÓNUS DA PROVA