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1. TRG2026-05-14

   557/22.5T8MDL-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa situação em que o recorrente vem invocar a exceção perentória

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
   • DOLO