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  1. TRE2026-07-14

    3972/25.9T8STB.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos

    • PETIÇÃO INICIAL
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • PROVA
    • DOCUMENTOS
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA

Fonte

  • Jurisprudência359
  • Arbitragem (CAAD)53
  • Tribunal Constitucional50
  • Trabalho — BTE43
  • Legislação (DR)37
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG129
  • TRE118
  • TRC105
  • CAAD-T51
  • TCONST50
  • BTE43
  • DR-I37
  • TCAS7
  • AT-IV7
  • UE3
  • CAAD-A2
  • CNPD1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026554

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • ÓNUS DA PROVA11
  • NULIDADE10
  • IRC9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • PROVA PROIBIDA5
  • EXECUÇÃO5
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • INVENTÁRIO5
  • IVA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • CADUCIDADE5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • FACTOS ESSENCIAIS5
  • PRESSUPOSTOS5
  • DANO BIOLÓGICO5