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  1. TRE2026-07-14

    3972/25.9T8STB.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Código de Processo Civil, onde avulta o dever de exposição dos “factos essenciais que constituem a causa de pedir e as razões de direito que servem de fundamento à acção ... factos alegados. 3. A prova far-se-á mais tarde, máxime na fase de instrução e julgamento, e caso sejam juntos documentos depois do termo da fase de articulados

    • PETIÇÃO INICIAL
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • PROVA
    • DOCUMENTOS
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA

Fonte

  • Jurisprudência1007
  • Arbitragem (CAAD)244
  • Tribunal Constitucional125
  • Legislação (DR)13
  • Trabalho — BTE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG376
  • TRE362
  • TRC258
  • CAAD-T237
  • TCONST125
  • DR-I13
  • BTE11
  • TCAS9
  • CAAD-A7
  • TCAN2
  • AT-IV2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261403

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA40
  • IRC37
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • IRS25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • CONTRATO DE EMPREITADA21
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • NULIDADE20
  • CAUSA DE PEDIR19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • PRESCRIÇÃO17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • USUCAPIÃO16
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO14
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO13