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  1. TRE2026-07-14

    3972/25.9T8STB.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos

    • PETIÇÃO INICIAL
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • PROVA
    • DOCUMENTOS
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA

Fonte

  • Jurisprudência948
  • Arbitragem (CAAD)240
  • Tribunal Constitucional122
  • Legislação (DR)13
  • Trabalho — BTE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG365
  • TRE339
  • TRC242
  • CAAD-T234
  • TCONST122
  • DR-I13
  • BTE11
  • CAAD-A6
  • AT-IV2
  • TCAS1
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261337

Descritor

  • ← todos
  • IRC37
  • ÓNUS DA PROVA36
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • IRS23
  • CONTRATO DE EMPREITADA21
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • NULIDADE19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • PRESCRIÇÃO17
  • CAUSA DE PEDIR17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • USUCAPIÃO15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO14
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12