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1. TRE2026-05-21

   2481/16.1BELSB.E1-B

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: É de rejeitar liminarmente o recurso extraordinário de revisão intentado com

   • RECURSO DE REVISÃO
   • DOCUMENTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRE2026-05-07

   6010/24.5T8STB.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não

   • DOCUMENTO
   • PROVA TESTEMUNHAL