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  1. TRC2026-04-14

    1155/24.4T8GRD-D.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    culposa e, consequentemente, pela existência de fundamento para indeferir liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante (nos termos da alínea ... qualificação da insolvência como culposa e o consequente indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante. III - Para os efeitos referidos, é irrelevante que o acto em questão venha

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • DOLO OU CULPA GRAVE DO DEVEDOR
    • DISPENSA DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência72
  • Legislação (DR)5
  • Trabalho — BTE4
  • Tribunal Constitucional4
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE25
  • TRG25
  • TRC20
  • DR-I5
  • BTE4
  • TCONST4
  • CAAD-T3
  • TCAN2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 202689

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28
  • INSOLVÊNCIA6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA5
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • CESSAÇÃO4
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • REQUISITOS2
  • NATUREZA URGENTE2
  • CASO JULGADO2
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO2
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
  • RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE2
  • CIRE2
  • PRESCRIÇÃO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PREJUÍZO PARA OS CREDORES2
  • SUPRIMENTO1
  • NOTIFICAÇÃO PESSOAL1
  • RETRIBUIÇÃO MÍNIMA NACIONAL GARANTIDA1
  • COMPROPRIEDADE1
  • NULIDADES DA SENTENÇA1
  • INCUMPRIMENTO1