TRG
1032/22.3T8VVD.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
excluam ou limitem os direitos do consumidor antes da denúncia da falta de conformidade. XIII - A reclamação imediata do cliente no ato da execução dos trabalhos, a que se seguiu ... posto que este pressupõe uma manifestação de vontade, expressa ou tácita, no sentido da conformidade da prestação. XIV - O critério legal de ressarcibilidade de danos não patrimoniais baseia