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  1. TRC2026-07-09só sumário

    3859/25.5T8LRA.C1

    Relator: PAULA ROBERTO

    Viola o dever de assiduidade (artigo 128.º, n.º 1, b, do CT) a trabalhadora que falta injustificadamente ao trabalho num total de 11 dias, 05 horas

    • DESPEDIMENTO
    • JUSTA CAUSA
    • DEVER DE ASSIDUIDADE

Fonte

  • Trabalho — BTE128
  • Jurisprudência75
  • Legislação (DR)10
  • Tribunal Constitucional3
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • BTE128
  • TRE42
  • TRG22
  • TRC11
  • DR-I10
  • TCONST3
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2026217

Descritor

  • ← todos
  • PERIGO9
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO6
  • ESTAFETA6
  • ARECT6
  • PLATAFORMA DIGITAL4
  • MEDIDA CAUTELAR4
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS4
  • JUSTA CAUSA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • MEDIDA TUTELAR3
  • CONTRATO A TERMO INCERTO2
  • VISITA2
  • PRESSUPOSTOS2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA2
  • DESPEDIMENTO2
  • MAIOR ACOMPANHADO2
  • COMPENSAÇÃO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2