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1. TRG2026-03-19

   1208/25.1T8BCL.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I - Os poderes da Relação referentes à modificação da matéria de facto

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INFRAÇÃO LABORAL CONTINUADA
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
2. TRG2026-03-05

   6656/24.1T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Nos termos do art. 62.º/1 do CPT, só deve

   • NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO POR CADUCIDADE
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO