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1. TRE2026-05-21

   2327/24.7T8STB.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. É admissível, nos termos do artigo 609.º, n.º

   • COMPRA E VENDA
   • DEFEITOS
   • CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • CONSUMIDOR
2. TRE2026-04-23

   47/25.4T8ORM.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i. A pretensão da Autora, de ser ressarcida do que despendeu com

   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • INDEMNIZAÇÃO A TERCEIRO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • CADUCIDADE
3. TRC2026-02-24

   459/24.0YIPRT.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O fornecimento e montagem de um aquário de água salgada – para

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA