1924/14.3T8STB-D.E1

Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

declaração de insolvência do executado primitivo e consequente exoneração do passivo restante determinam a extinção da execução movida, à luz do disposto no n.º 3 do artigo

• EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
• DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE