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1. TRE2026-07-02

   2055/13.9TBABF.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DECISÃO SURPRESA
   • EQUIDADE
2. TRE2026-07-02

   3361/22.7T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   O dano biológico” consiste numa afetação da integridade físico-psíquica do indivíduo

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE DO TITULAR