26 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
âmbito da avaliação do dano patrimonial futuro dado que, em regra, não se consegue averiguar o valor exacto deste; 2 - Os danos não patrimoniais consubstanciam danos não susceptíveis de avaliação ... ideal, ou espiritual. Trata-se, por conseguinte, de danos não susceptíveis de avaliação pecuniária e que não se refletem no património do lesado. 3- O critério de fixação do montante
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Mostra-se ajustado o valor de € 13.000,00 a título de indemnização por danos não patrimoniais, neles incluindo o denominado “dano biológico” na sua vertente não patrimonial, quando do acidente
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
monetária, é adequado o montante de 45.000,00€ a título de compensação pelos danos não patrimoniais de cada um dos pais do falecido. 6. Na falta de demonstração de qualquer ... dependência económica dos pais relativamente a rendimentos do falecido, não há lugar à fixação de danos patrimoniais futuros
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
juízo de equidade, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, deve assentar numa ponderação casuística das circunstâncias particulares de cada caso e, ainda que implique sempre alguma ... adequado fixar uma indemnização por danos morais no valor de € 80.000,00 a uma lesada que, à data do acidente tinha 29 anos de idade, teve que realizar uma cirurgia
Relator: MANUEL BARGADO
própria sentença, não apresenta qualquer elemento de “surpresa”. II - Quando estão em causa danos corporais que, embora traduzidos num determinado índice de défice funcional, não se projetam, direta e imediatamente ... dano de esforço, obrigando-o a um maior empenho para conseguir levar a cabo as mesmas tarefas e obter o mesmo rendimento. III - O valor dos danos não patrimoniais
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
Independentemente do entendimento que se siga acerca da natureza jurídica da indemnização pelos danos não patrimoniais causados à vítima (aí se incluindo o dano pela perda da vida), como direito ... respectivo cônjuge não separado de pessoas e bens e os filhos ou outros descendentes, são estes os titulares do direito à indemnização por danos não patrimoniais com origem na morte
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
O dano biológico” consiste numa afetação da integridade físico-psíquica do indivíduo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O transporte de um passageiro na caixa de carga aberta de
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - Na quantificação dos danos há que ter sempre em atenção as
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Mostram-se adequados para reparação do dano moral e do dano patrimonial futuro (vertente patrimonial dano biológico) sofrido por vítima de atropelamento com 50 anos de idade que auferia ... utilizar o critério de equidade na determinação do montante indemnizatório dos danos não patrimoniais, englobando já o fenómeno da desvalorização monetária, o tribunal actualiza automaticamente o ressarcimento do dano, pelo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
CPTA; 2. A condenação em indemnização por danos não patrimoniais exige a prévia identificação e prova dos factos concretos que revelem a existência, natureza e gravidade ... dano, não sendo suficiente a formulação de afirmações genéricas ou conclusivas desacompanhadas de suporte factual; 3. Não constando da decisão recorrida a enunciação dos factos integradores dos alegados danos não
Relator: MANUEL BARGADO
dano-consequência terão de traduzir-se sempre num dano patrimonial e/ou num dano não patrimonial. II - O dano-consequência tratado nos autos insere-se na vertente do dano patrimonial, considerando ... indemnização de € 65.000,00 pelo dano funcional permanente. IV – Mostra-se adequada uma indemnização de € 70.000,00 a título de danos não patrimoniais, a quem se encontrava sentado num muro
Relator: SÓNIA MOURA
susceptíveis de causar danos a outrem, tem igualmente o dever de tomar as providências adequadas a evitar a ocorrência de danos, podendo responder por omissão se não o fizer ... factos notórios, daqui decorrendo que tal facto não carece de ser alegado e provado. 3. Não integram os danos não patrimoniais os meros incómodos ou simples contrariedades, todavia, não está
Relator: PAULO REIS
juiz só pode conhecer até à sentença final (se não houver despacho saneador), não constitui matéria a apreciar pelo Tribunal da Relação, mesmo oficiosamente, em recurso da sentença que conheceu ... constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização por danos não patrimoniais, devendo atender-se à extensão e gravidade dos danos causados, ao grau de culpabilidade
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
não teria se não fosse o facto gerador de responsabilidade e que, por força do princípio da reparação integral, não deve onerá-lo, se não o pretender. 4. Não deve ... salvado permaneça na titularidade daquele. 5. O dano de privação do uso do veículo integra, como dano autónomo, o elenco dos danos patrimoniais e emerge da impossibilidade
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
suplementar para a realização das atividades profissionais e pessoais, constitui um dano futuro indemnizável autonomamente (enquanto dano patrimonial). II - Tenda a autora, à data do acidente, 23 anos de idade ... ambição,, mostra-se adequado o valor de €20.000,00, para compensar os danos não patrimoniais sofridos
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
carreira e pagamento da indemnização de uma só vez), mas não sendo possível avaliar o valor exacto do dano biológico, ter-se-á de se recorrer à equidade, nos termos ... anos de idade. VII - Mostra-se equitativa a fixação da indemnização dos danos não patrimoniais no valor de € 70.000,00 perante o seguinte “quadro” factual: o Autor sofreu várias lesões
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
refere a dimensões subjetivas de mensuração, não devem, salvo em situações absolutamente inquestionáveis, constar do elenco da factualidade provada ou não provada. II - A maior ou menor intensidade das dores ... igualdade. IV - É adequada e equitativa a indemnização de € 27.500,00 por danos não patrimoniais sofridos por lesado que: sofreu desespero, impotência, angústia ao ver, no momento do acidente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
fracção de antiguidade. 6. E deve ainda arbitrar-se, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 3.500,00, se está demonstrado que o despedimento deixou o trabalhador triste
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
excessivamente onerosa. V - A excessiva onerosidade da reconstituição natural tem de ser aferida, não, apenas, em função da diferença entre o preço da reparação e o valor venal (de venda ... psíquica de 3 pontos, um dano estético permanente de grau 1, mostra-se adequado o valor de 10.000 €, para compensar os danos não patrimoniais sofridos