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1. TRE2026-06-18

   52/25.0T8SLV-A.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A possibilidade de reapreciação da prova produzida em 1ª instância, enquanto

   • REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • EQUIDADE
   • DANOS FUTUROS
2. TRE2026-05-21

   3210/23.9T8FAR.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I – O juízo de equidade, essencial à determinação do montante indemnizatório por

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE