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1. TRC2026-04-14

   98/17.2T8LRA.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   Segundo a jurisprudência dominante a referência no artigo 37º, do Decreto 43335

   • CONSTRUÇÃO DE LINHAS ELÉTRICAS
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2026-02-24

   1071/22.4T8CVL.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. A objecção da Recorrente – de que o Tribunal a quo não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
   • FUNCIONÁRIO DA RÉ
   • CONTRATO DE CONSUMO
   • APLICAÇÃO DE PIERCING
   • INCUMPRIMENTO