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1. TRE2026-05-21

   395/24.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – A justa causa de despedimento implica a verificação cumulativa de três requisitos, (a) um comportamento culposo do trabalhador ... mesmo após advertências da entidade empregadora, é de concluir que a Autora foi despedida com justa causa

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • CULPA DO TRABALHADOR
   • CONTRATO DE TRABALHO
2. TRC2026-03-13só sumário

   5234/24.0T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO DE PAIVA

   I. No processo laboral vigora, ainda que mitigado, o princípio do dipositivo

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3. TRC2026-03-13só sumário

   5247/23.9T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I. Conforme jurisprudência do STJ “Relativamente a relações jurídicas iniciadas antes da

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA