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1. TRE2026-02-26

   515/24.5T8STC.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DURAÇÃO
   • FIXAÇÃO DE PRAZO