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  1. TRG2026-03-26

    98/23.3T8VFL.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    - A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil visa

    • PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • CONTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência7
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I5
  • TRG5
  • TRE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202613

Descritor

  • ← todos
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
  • UNIDADE DE CULTURA2
  • PRÉDIOS CONFINANTES2
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL1
  • PRÉDIO RÚSTICO1
  • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS1
  • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA1
  • PRÉDIO CONFINANTE1
  • FUNÇÃO SOCIAL1
  • AQUISIÇÃO ORGINÁRIA1
  • CONTIGUIDADE1
  • PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL1
  • EMPARCELAMENTO1
  • PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA1
  • ESCRITURA PÚBLICA1
  • USUCAPIÃO1
  • EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA1
  • POSSE1
  • INDEFERIMENTO LIMINAR1
  • FRACIONAMENTO DE TERRENOS1
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO1
  • LOTEAMENTO1
  • LOGRADOURO1
  • FALTA DE CAUSA DE PEDIR1
  • FINS NÃO AGRÍCOLAS1