98/23.3T8VFL.G1

Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

rentável. - O art. 1376º, nº 3, do C. Civil, proíbe o fracionamento de terreno contíguo pertencente ao mesmo proprietário, embora composto por prédios distintos, visando a otimização da exploração ... muro a separá-los e de terem entradas distintas, não lhes quebra a contiguidade, pois um muro é um obstáculo simples de remover

• PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES
• DIREITO DE PREFERÊNCIA
• CONTIGUIDADE