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  1. TRE2026-01-15

    6803/24.3T8STB.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. No despedimento com justa causa por consumo de substâncias psicotrópicas pelo trabalhador no local de trabalho, afectando a sua aptidão para o desempenho das funções profissionais, e estando ... detecção que ela mesmo se havia obrigado a respeitar, revelando o intuito de despedimento sem justa causa devidamente fundamentada, e impedindo ao trabalhador a possibilidade de realizar qualquer teste

    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
    • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
    • REGULAMENTO INTERNO
    • HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE

Fonte

  • Trabalho — BTE90
  • Jurisprudência77
  • Legislação (DR)8
  • Tribunal Constitucional7
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • BTE90
  • TRE40
  • TRG25
  • TRC12
  • DR-I8
  • TCONST7
  • CAAD-T4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2026187

Descritor

  • ← todos
  • ESTAFETA9
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE7
  • DESPEDIMENTO7
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO6
  • ARECT5
  • PLATAFORMA DIGITAL5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO4
  • JUSTA CAUSA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • PROVA PROIBIDA3
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • NULIDADE3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
  • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • INFRACÇÃO DISCIPLINAR2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • FALTAS INJUSTIFICADAS2
  • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • EQUIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO2