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  1. TRG2026-05-28

    580/17.1PCBRG.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    1 - A obtenção de números de I.P. através das operadoras, quer estes

    • METADADOS
    • DADOS DE BASE
    • FORNECIMENTO DE NÚMEROS DE I.P
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)29
  • Jurisprudência10
  • Tribunal Constitucional8
  • Trabalho — BTE7

Tribunal

  • DR-I29
  • TCONST8
  • BTE7
  • TRE4
  • TRC3
  • TRG2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 202654

Descritor

  • ← todos
  • PERIGO2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE1
  • VANTAGEM ILÍCITA1
  • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE1
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL1
  • REGRAS DE SEGURANÇA1
  • ABUSO DE CONFIANÇA1
  • FORNECIMENTO DE NÚMEROS DE I.P1
  • NEGOCIAIS E NÃO NEGOCIAIS1
  • REGISTO VS POSSE1
  • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO1
  • FACTOS NOVOS1
  • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 19801
  • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE1
  • SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA1
  • DADOS DE BASE1
  • HIERARQUIA1
  • ADVOGADO1
  • INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA1
  • MEDIDA TUTELAR1
  • TAXATIVIDADE1
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA1