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  1. TRC2026-06-23

    3019/24.2T8VIS-A.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    A perícia, face ao disposto no art. 475º, nº 2, do C.P.C

    • OBJETO DA PERÍCIA
    • CONFORMIDADE COM OS FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)32
  • Jurisprudência24
  • Trabalho — BTE12
  • Legislação (DR)11
  • Tribunal Constitucional5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T31
  • BTE12
  • DR-I11
  • TRG9
  • TRC8
  • TCONST5
  • TRE5
  • AT-IV4
  • TCAN2
  • UE1
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202690

Descritor

  • ← todos
  • IRC7
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA2
  • VISITA2
  • IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas2
  • IRS2
  • PERIGO2
  • MEDIDA CAUTELAR2
  • CONCEITO DE INSOLVÊNCIA2
  • Tributação de Direitos de Autor1
  • dedução fiscal do montante revertido ao longo de vários períodos de tributação1
  • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para fazer face a encargos com garantias a Clientes – artigo 39.º, n.º 1, alínea b) do Código do IRC1
  • auxílios de Estado1
  • Créditos Incobráveis1
  • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA1
  • Créditos de Cobrança Duvidosa1
  • artigos 28.º e 39.º do Código do IRC1
  • Reforma de decisão arbitral (em anexo)1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS1
  • Contrato de prestação de serviços1
  • VONTADE DA CRIANÇA1
  • Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo1
  • FUNÇÃO SOCIAL1